IPVA: Qual o objetivo desse imposto?

O IPVA é uma sigla que representa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este imposto foi criado na verdade para substituir o extinto TRU – Taxa Rodoviária Única, criada em 1969 e que também era cobrada anualmente.

É um imposto que tem como objetivo de arrecadar dinheiro proveniente de qual tipo de veículo. A arrecadação é feita pelo Estado – governos municipal, estadual e federal, sendo que 50% do total do montante são destinados ao próprio estado, e os 50% destinados ao local onde o veículo foi registrado.

E a utilização dessa arrecadação é direcionada para custear vários tipos gastos como asfaltamento em ruas, colocação de sinais, manutenção das rodovias, saneamento, transporte, saúde, segurança e educação. Além de também para ser usadas em obras públicas, como a conservação e construção de estradas.

Entenda o conceito do IPVA     

O IPVA é taxa que incide sobre a posse de um veículo, e recolhido, vai para os cofres do estado. O valor do mesmo é determinado por cada governo estadual, e qualquer pessoa que possua um veículo automotor, sendo motos, caminhões, carros de passeio, ônibus, vans, carros de uso profissional ou micro-ônibus, precisam pagá-los anualmente.

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Há estados que eximem do pagamento algumas categorias especificas, como por exemplo, carros mais antigos com tempo de uso superior a 10 anos. E não há obrigatoriedade de investir essa arrecadação em novas estradas ou recuperação da malha viária, o recurso entra no total do orçamento.

Ficando a cargo de o governante estatal decidir qual o melhor destino para seu uso. As opções de pagamento do mesmo são apresentas como à vista ou em até três parcelas e é necessário ser pago uma vez por ano, todos os anos durante o tempo de vida útil desse veiculo.

O valor a ser pago do IPVA é formado com base no valor venal do veículo, por exemplo, se seu carro de passeio vale R$ 30 mil, e a alíquota a ser paga for de 4%, você pagará R$ 1.200,00 referentes ao imposto.

A sua quitação é um requisito obrigatório para o licenciamento. Para efetuar o pagamento o proprietário receberá em sua casa um documento intitulado de Aviso de Vencimento com as informações necessárias, juntamente com o seguro DPVAT.

Nesse aviso consta dados sobre o veículo, assim como os valores, as datas, se há possibilidade de parcelamento e também informações sobre as parcelas, e formas de pagamento. Com esse documento é possível regularizar o IPVA referente aquele ano.

Podendo inclusive ser quitado juntamente com o Seguro DPVAT e até mesmo fazer o Licenciamento Antecipado. Lembrando que o não pagamento do IPVA implicará em multa que impede a obtenção do licenciamento.

O valor do IPVA é pode variar de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, é cobrada uma alíquota de 4% sobre o valor do veículo, enquanto para os outros estados, a variação é de 1% a 3%. Por esse motivo, tem aumentado o número de pessoas que tentam licenciar seus veículos em estados.

Mas, no entanto, isso é considerado ilegal, e quando descobertos essa fraude, é necessário regularizar a situação do veículo, mesmo o imposto tendo sido recolhido em outro estado, os proprietários serão notificados e deverá quitar o imposto desde o ano em que o mesmo deveria ter sido licenciado naquela localização, o estado onde o ele realmente reside.

Com essas medidas de punição cada vez mais severas, o Estado tenta impedir que pessoas fraudem a lei para pagar impostos de valores diferentes dos estipulados. E há relatos de órgãos especializados que apontam um grande numero de transferências para outros estados como o Paraná, onde a variação é de 1 a 2,5%.

E mesmo com transferências efetuadas para esses outros Estados, os veículos na verdade nunca saíram da sua localidade inicial, foram efetuados somente os tramites de transferência, quando na verdade o proprietário nunca se mudou para aquela região.

Se for necessária a emissão de uma segunda via do IPVA, o procedimento é bem simples, pois é possível acessar o site do DETRAN do seu Estado e solicitar por ele ali mesmo, podendo a mesma ser impressa ou ser requerida para chegar ao local determinado.

Os proprietários de veículos podem também fazer consultas por meio da internet a qualquer momento e obter informações sobre o imposto IPVA, seguro DPVAT, entre outros.

Você sabe o que é e para que serve o seguro DPVAT?

Seguro DPVAT

Tem direito a receber indenização do seguro DPVAT  (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) todas as vítimas causadas por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres (desde os motoristas, passageiros e pedestres) ou os beneficiários, no caso de morte da vítima.

Uma duvida que acontece normalmente quando é preciso dar a indenização para a vítima é se são pagas  por todas pessoas envolvidas ao mesmo tempo. E deixamos claro que, as indenizações devem serem todas pagas individualmente e não precisam da apuração dos culpados, mesmo que o indivíduo que causou o acidente não esteja com o pagamento do seguro DPVAT em dia, toda a vítima deve receber à indenização.

Quem tem direito à indenização paga pelo DPVAT?

Como estamos falando de um seguro de responsabilidade cívil e ainda por cima, obrigatório. O seguro DPVAT, garante o direito de indenização por lei às vítimas de trânsito, ou seja, qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo, incluindo, motoristas, passageiros ou seus beneficiários, em casos que envolvem morte pode requerer à indenização do Seguro DPVAT.

Vale ressaltar que o preço dado para a indenização é cobrado individualmente. Se em um acidente tivermos três vítimas, quem ocasionou terá de dar cobertura para todas as três, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado.

Os valores atuais que são cobrados da indenização do seguro DPVAT, foram fixados no ano de 2007, pela lei 11.492. Assim, garantindo à vítima do acidente ou ao seu beneficiário os seguintes valores:

  • R$ 13.500.00, por vítima, em caso de morte;
  • Até R$ 13.500.00, por vítima, para invalidez permanente, de acordo com a gravidade das sequelas;
  • Até R$ 2.700.00, por vítima, para reembolso de despesas médico-hospitalares;

O prazo de entrada no pedido de indenização do seguro DPVAT é de três anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Já em acidentes que resultaram em invalidez da vítima que necessitou de tratamento ou ainda encontra-se fazendo o tratamento, os três anos de prazo começam a serem contados desde a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML) ou alta definitiva constada no relatório médico.
Além disso, deve-se saber que todos os bancos estão automaticamente autorizados a creditar o valor da indenização ou de reembolso na conta corrente do beneficiário.  O deposito também pode ser feito em conta poupança, mas apenas nos respectivos bancos: Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.

O beneficiário deve solicitar a indenização ou reembolso do seguro DPVAT em um formulário que conste a autorização de pagamento. Caso o beneficiário não tenha conta bancária, deverá abrir uma conta  poupança nos bancos citados.

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Para isso, precisará ir até o atendimento de uma seguradora que possa providenciar a carta de encaminhamento de abertura da conta, que é gratuita e não cobra taridas. A carta de encaminhamento deve ser impressa e levada até a agência escolhida pelo beneficiário.

O procedimento para receber indenização do seguro DPVAT é simples e não precisa do auxilio de terceiros. Só é necessário que a vítima ou o beneficiário contate uma das segurados que foram os consórcios do seguro DPVAT e apresente a documentação necessária. Sendo estes que devvem ser apresentados:

Documentação para solicitar o Seguro DPVAT

  • Boletim de Ocorrência Policial: Original ou cópia autenticada, frente e verso. No documento deverá constar o carimbo e assinatura do delegado de Polícia e/ou do escrivão, número da placa do veículo, chassi, nome do proprietário do veículo, descrição do acidente, nome completo da vítima e data que ocorreu o acidente.
  • Autorização do pagamento: O formulário deverá conter somente os dados da vítima ou do beneficiário e em qual tipo de conta ele deseja receber a indenização ou reembolso.
  • Documentação da vítima ou do beneficiário: Cópia da documentação, frente e verso. Carteira de identidade/RG ou documento substitutivo como certidão de nascimento, carteira de trabalho e certidão de casamento e comprovante de residência sendo conta de luz, gás ou telefone.

Em casos de indenização por morte deve ser apresentado a certidão de óbito da vítima (cópia autenticada) e certidão de auto de necropsia ou lado cadavérico, fornecido pelo IML.

Ou em outros casos de indenização e reembolso por invalidez deve ser apresentado o laudo do Instituto Médico Legal e o boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial.

O seguro DPVAT, além de garantir indenizações ou reembolso de vítimas por acidentes de trânsito. Também ajuda a incentivar ações sociais para diminuir no número de acidentes ocasionados enquanto estamos no trânsito.

Quais são as categorias de habilitação?

Dirigir é essencial para você que quer ser uma pessoa independente e se locomover sozinho. Mas quando se fala em tirar a habilitação, você sabe quais as categorias que existem no Brasil? As categorias de habilitação são sete e você deve saber sobre cada uma.

Quando você decide tirar a carteira de habilitação é fundamental que você já saiba que veículo quer dirigir, afinal é um investimento que você faz para sua vida. As categorias de habilitação são divididas em sete, que são A, B, C, D, E, ACC e MOTOR-CASA.

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É necessário saber sobre cada categoria para que você não se confunda quando for tirar sua carteira nacional de habilitação. Por isso preparamos para você todas as categorias de habilitação, então fique atento para saber mais sobre isso.

Quais as categorias da CNH

A maioria dos brasileiros possuem a carteira A e B, que são os veículos de passeios como carro e moto, mais comuns. Para que você esteja apta em duas categorias ou mais, você deve tirar a carteira de habilitação da sua respectiva categoria. Acompanhe agora as sete categorias de habilitação:

  • Categoria A:

Essa categoria diz respeito a veículos de duas a três rodas, que tenham ou não carro lateral. Os exemplos desse tipo são as motocicletas, triciclo, ciclomotor e motoneta.

  • Categoria B:

Nessa categoria estão inclusos os veículos cujo peso total não exceda a três mil e quinhentos quilos, ou com uma lotação de até 8 lugares, fora o motorista. Os exemplos são carros de passeio, caminhonetes, utilitários e camioneta.

  • Categoria C:

Já essa categoria diz respeito a veículos que transportam carga, com um peso total que exceda a três mil e quinhentos quilos. A unidade acoplada ao veículo e o reboque não podem passar de seis mil quilos.

Os exemplos dessa categoria são os caminhões, o trator de roda, trator de esteira, trator misto, ou equipamento destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalhos agrícola, pavimentação, construção e terraplenagem.

  • Categoria D:

Essa categoria inclui os veículos que são utilizados para transportar pessoas, com uma lotação superior a oito passageiros, fora o motorista. Um condutor de categoria B e C também pode se habilitar a essa categoria.

Os exemplos de veículos na categoria D são os ônibus e os micro-ônibus, pois estes ultrapassam oito passageiros. Para tirar a carteira nessa carteira o motorista deve ter dois anos de experiência na categoria B e um ano na categoria C.

  • Categoria E:

Para ser um condutor dessa categoria você precisa TR a combinação das categorias B, C ou D, e a unidade acoplada, de reboque ou semirreboque tenham seis mil quilos ou mais e a lotação ultrapasse os oito lugares. Os exemplos dessa categoria são os que tenham dois reboques acoplados.

É necessário também que o condutor da categoria E tenha 21 anos completos e esteja habilitado nas categorias C ou D por no mínimo um ano.

  • Categoria ACC:

Nessa categoria estão inclusos os veículos de duas ou três rodas e de até 50 cilindradas, como os ciclomotores. Os requisitos pedidos são os mesmos das categorias A e B.

  • Categoria MOTOR-CASA:

Essa não é uma categoria tão conhecida entre a população. Se o veículo tiver até seis toneladas então ele compete à categoria B, se exceder as seis toneladas ele é classificado na categoria C e caso esse motor-casa tenha acima de oito passageiros, ele compete à categoria D.

Essas são as sete categorias de habilitação que existem atualmente no país. Você pode perder qualquer uma delas se infringir alguma regra de trânsito muito alta e também for pego colocando em risco a vida de outras pessoas, por isso dirija com atenção e respeito.

E aí, gostou de saber mais sobre as categorias de habilitação? Se gostar não se esqueça de deixar seu comentário abaixo e de compartilhar com seus amigos para que eles também fiquem informados sobre as sete categorias da CNH.