O que é o Licenciamento

Licenciamento Anual

Encarar o trânsito com o veículo em ordem, sem correr riscos de ser multado ou guinchado, não depende apenas da boa atitude do motorista. Apesar do seguro de carro dar assistência, antes de tirar o carro da garagem o responsável deve estar em dia com o licenciamento.

Antes de explicarmos para o que serve o licenciamento. É preciso saber que o licenciamento é um serviço que todo proprietário de um veículo deve fazer anualmente e consiste na emissão de um novo CRLV, também conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
Esse documento é obrigatório, ou seja, deve estar sempre na carteira do motorista e permite a circulação do veículo em território nacional.

Agora que você já sabe o que é o licenciamento, também é importante saber para que serve o licenciamento. Ele é documento que precisa ser feito anualmente e é ele quem comprova que o seu veículo está em condições de rodar atendendo ás normas de segurança, de emissões de poluentes e de ruído constada na legislação brasileira.

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O licenciamento pode ser feito presencialmente ou de forma eletrônica através da internet. Na região sudeste, esse licenciamento pode ser feito, por exemplo, em todas unidades do Poupatempo ou em qualquer posto do Detran, com a possibilidade de receber o documento em sua residência via correio com prazo de entrega de sete dias úteis.

Já em outras cidades, é possível fazer o serviço nos postos de atendimentos do Ciretrans. O licenciamento também pode ser pela internet com a entrega dentro de sete dias úteis e com uma taxa adicional ao pagamento de R$ 11.

Enquanto á valores, ele varia de estado para estado. Para sanar as suas duvidas, trouxemos os valores de algumas cidades, de acordo com os valores mais atuais baseados em 2016. Veja abaixo:

  • Em São Paulo a taxa é de R$ 80,07;
  • Em Santa Catarina é de R$ 74,20
  • No Distrito Federal é de R$ 64,00
  • Na Bahia é de R$ 105
  • No Acre é de R$ 102, 17
  • Em Rondônia é de R$ 113,02
  • No Rio de Janeiro é de 126, 97
  • No Mato Grosso do Sul é de R$ 127, 96
  • Na Paraíba é de R$ 135,78
  • Em Goiás é de R$ 168,25

A taxa de pagamento do licenciamento pode ser paga pela internet, em caixas eletrônicas e nas agências bancárias credenciadas. Para realizar o serviço é necessário fornecer o número de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e quitar débitos do IPVA, seguro obrigatório e possíveis multas que estejam pendentes.

As datas do licenciamento também variam de acordo com cada estado, por isso é importante verificar o calendário específico do seu estado em que está registrado o seu veículo. É possível ainda pagar o licenciamento antecipadamente no ínicio do ano para evitar dores de cabeça em caso de atraso.

Além disso, o período de licenciamento também varia de acordo com o final cada placa.  Com base no calendário de 2015, temos o exemplo do estado de São Paulo, onde o período dura de abril até o dezembro para licenciar veículos automotores. Veja a seguir:

  • Final de placa 1 – até abril;
  • Final de placa 2 – até maio;
  • Final de placa 3 – até junho;
  • Final de placa 4 – até julho;
  • Final de placa 5 e 6 – até agosto;
  • Final de placa 7 – até setembro;
  • Final de placa 8 – até outubro;
  • Final de placa 9 – até novembro;
  • Final de placa 10 – até dezembro;

Para caminhões, o pagamento para qualquer final de placa pode ser feito à partir de setembro. Veja:

  • Final de placa 1 e 2 – até setembro;
  • Final de placa 3, 4, e 5 – até outubro;
  • Final de placa 6, 7 e 8 – até novembro;
  • Final de placa 9 e 0 – até dezembro;

Se deseja realizar o licenciamento, o serviço deve ser feito respeitando o calendário do Detran do seu estado, o veículo também deve estar registrado naquele estado. É preciso também quitar possíveis dívidas e multas, IPVA, seguro DPVAT. E todos os documentos necessários para realizar o serviço podem ser consultados no site do Detran do seu Estado.

Se for o licenciamento eletrônico, ele deve ser feito pelo menos antes de 15 dias úteis do seu vencimento e é necessário que o atual endereço de sua residência esteja idêntico ao que consta no cadastro do Detran, caso contrário, o proprietário do veículo só poderá realizar o serviço pessoalmente

Você sabe o que é e para que serve o seguro DPVAT?

Seguro DPVAT

Tem direito a receber indenização do seguro DPVAT  (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) todas as vítimas causadas por um veículo automotor, ou por sua carga, em vias terrestres (desde os motoristas, passageiros e pedestres) ou os beneficiários, no caso de morte da vítima.

Uma duvida que acontece normalmente quando é preciso dar a indenização para a vítima é se são pagas  por todas pessoas envolvidas ao mesmo tempo. E deixamos claro que, as indenizações devem serem todas pagas individualmente e não precisam da apuração dos culpados, mesmo que o indivíduo que causou o acidente não esteja com o pagamento do seguro DPVAT em dia, toda a vítima deve receber à indenização.

Quem tem direito à indenização paga pelo DPVAT?

Como estamos falando de um seguro de responsabilidade cívil e ainda por cima, obrigatório. O seguro DPVAT, garante o direito de indenização por lei às vítimas de trânsito, ou seja, qualquer vítima de acidente envolvendo um veículo, incluindo, motoristas, passageiros ou seus beneficiários, em casos que envolvem morte pode requerer à indenização do Seguro DPVAT.

Vale ressaltar que o preço dado para a indenização é cobrado individualmente. Se em um acidente tivermos três vítimas, quem ocasionou terá de dar cobertura para todas as três, não importando quantas vítimas o acidente tenha causado.

Os valores atuais que são cobrados da indenização do seguro DPVAT, foram fixados no ano de 2007, pela lei 11.492. Assim, garantindo à vítima do acidente ou ao seu beneficiário os seguintes valores:

  • R$ 13.500.00, por vítima, em caso de morte;
  • Até R$ 13.500.00, por vítima, para invalidez permanente, de acordo com a gravidade das sequelas;
  • Até R$ 2.700.00, por vítima, para reembolso de despesas médico-hospitalares;

O prazo de entrada no pedido de indenização do seguro DPVAT é de três anos, a contar da data em que ocorreu o acidente. Já em acidentes que resultaram em invalidez da vítima que necessitou de tratamento ou ainda encontra-se fazendo o tratamento, os três anos de prazo começam a serem contados desde a data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML) ou alta definitiva constada no relatório médico.
Além disso, deve-se saber que todos os bancos estão automaticamente autorizados a creditar o valor da indenização ou de reembolso na conta corrente do beneficiário.  O deposito também pode ser feito em conta poupança, mas apenas nos respectivos bancos: Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal.

O beneficiário deve solicitar a indenização ou reembolso do seguro DPVAT em um formulário que conste a autorização de pagamento. Caso o beneficiário não tenha conta bancária, deverá abrir uma conta  poupança nos bancos citados.

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Para isso, precisará ir até o atendimento de uma seguradora que possa providenciar a carta de encaminhamento de abertura da conta, que é gratuita e não cobra taridas. A carta de encaminhamento deve ser impressa e levada até a agência escolhida pelo beneficiário.

O procedimento para receber indenização do seguro DPVAT é simples e não precisa do auxilio de terceiros. Só é necessário que a vítima ou o beneficiário contate uma das segurados que foram os consórcios do seguro DPVAT e apresente a documentação necessária. Sendo estes que devvem ser apresentados:

Documentação para solicitar o Seguro DPVAT

  • Boletim de Ocorrência Policial: Original ou cópia autenticada, frente e verso. No documento deverá constar o carimbo e assinatura do delegado de Polícia e/ou do escrivão, número da placa do veículo, chassi, nome do proprietário do veículo, descrição do acidente, nome completo da vítima e data que ocorreu o acidente.
  • Autorização do pagamento: O formulário deverá conter somente os dados da vítima ou do beneficiário e em qual tipo de conta ele deseja receber a indenização ou reembolso.
  • Documentação da vítima ou do beneficiário: Cópia da documentação, frente e verso. Carteira de identidade/RG ou documento substitutivo como certidão de nascimento, carteira de trabalho e certidão de casamento e comprovante de residência sendo conta de luz, gás ou telefone.

Em casos de indenização por morte deve ser apresentado a certidão de óbito da vítima (cópia autenticada) e certidão de auto de necropsia ou lado cadavérico, fornecido pelo IML.

Ou em outros casos de indenização e reembolso por invalidez deve ser apresentado o laudo do Instituto Médico Legal e o boletim de atendimento hospitalar ou ambulatorial.

O seguro DPVAT, além de garantir indenizações ou reembolso de vítimas por acidentes de trânsito. Também ajuda a incentivar ações sociais para diminuir no número de acidentes ocasionados enquanto estamos no trânsito.

Quais são as categorias de habilitação?

Dirigir é essencial para você que quer ser uma pessoa independente e se locomover sozinho. Mas quando se fala em tirar a habilitação, você sabe quais as categorias que existem no Brasil? As categorias de habilitação são sete e você deve saber sobre cada uma.

Quando você decide tirar a carteira de habilitação é fundamental que você já saiba que veículo quer dirigir, afinal é um investimento que você faz para sua vida. As categorias de habilitação são divididas em sete, que são A, B, C, D, E, ACC e MOTOR-CASA.

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É necessário saber sobre cada categoria para que você não se confunda quando for tirar sua carteira nacional de habilitação. Por isso preparamos para você todas as categorias de habilitação, então fique atento para saber mais sobre isso.

Quais as categorias da CNH

A maioria dos brasileiros possuem a carteira A e B, que são os veículos de passeios como carro e moto, mais comuns. Para que você esteja apta em duas categorias ou mais, você deve tirar a carteira de habilitação da sua respectiva categoria. Acompanhe agora as sete categorias de habilitação:

  • Categoria A:

Essa categoria diz respeito a veículos de duas a três rodas, que tenham ou não carro lateral. Os exemplos desse tipo são as motocicletas, triciclo, ciclomotor e motoneta.

  • Categoria B:

Nessa categoria estão inclusos os veículos cujo peso total não exceda a três mil e quinhentos quilos, ou com uma lotação de até 8 lugares, fora o motorista. Os exemplos são carros de passeio, caminhonetes, utilitários e camioneta.

  • Categoria C:

Já essa categoria diz respeito a veículos que transportam carga, com um peso total que exceda a três mil e quinhentos quilos. A unidade acoplada ao veículo e o reboque não podem passar de seis mil quilos.

Os exemplos dessa categoria são os caminhões, o trator de roda, trator de esteira, trator misto, ou equipamento destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalhos agrícola, pavimentação, construção e terraplenagem.

  • Categoria D:

Essa categoria inclui os veículos que são utilizados para transportar pessoas, com uma lotação superior a oito passageiros, fora o motorista. Um condutor de categoria B e C também pode se habilitar a essa categoria.

Os exemplos de veículos na categoria D são os ônibus e os micro-ônibus, pois estes ultrapassam oito passageiros. Para tirar a carteira nessa carteira o motorista deve ter dois anos de experiência na categoria B e um ano na categoria C.

  • Categoria E:

Para ser um condutor dessa categoria você precisa TR a combinação das categorias B, C ou D, e a unidade acoplada, de reboque ou semirreboque tenham seis mil quilos ou mais e a lotação ultrapasse os oito lugares. Os exemplos dessa categoria são os que tenham dois reboques acoplados.

É necessário também que o condutor da categoria E tenha 21 anos completos e esteja habilitado nas categorias C ou D por no mínimo um ano.

  • Categoria ACC:

Nessa categoria estão inclusos os veículos de duas ou três rodas e de até 50 cilindradas, como os ciclomotores. Os requisitos pedidos são os mesmos das categorias A e B.

  • Categoria MOTOR-CASA:

Essa não é uma categoria tão conhecida entre a população. Se o veículo tiver até seis toneladas então ele compete à categoria B, se exceder as seis toneladas ele é classificado na categoria C e caso esse motor-casa tenha acima de oito passageiros, ele compete à categoria D.

Essas são as sete categorias de habilitação que existem atualmente no país. Você pode perder qualquer uma delas se infringir alguma regra de trânsito muito alta e também for pego colocando em risco a vida de outras pessoas, por isso dirija com atenção e respeito.

E aí, gostou de saber mais sobre as categorias de habilitação? Se gostar não se esqueça de deixar seu comentário abaixo e de compartilhar com seus amigos para que eles também fiquem informados sobre as sete categorias da CNH.