Pontos na carteira? Tome cuidado e evite ter a CNH suspensa!

O maior pesadelo de qualquer motorista é a impiedosa multa que pode gerar grandes problemas, como por exemplo, a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se você é um motorista já experiente, provavelmente, você já recebeu alguma multa por infrações que, rotineiramente, passam despercebidas para a maior parte dos condutores. Mas, você sabe quais são os seus direitos ao receber uma multa? Leia o nosso artigo e entenda melhor esse grande vilão da nossa carteira de motorista.

Para entender melhor o processo de multas é importante você conhecer o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece os níveis de infrações. Esses níveis podem ser classificados como leve, médio, grave e gravíssimo e dependendo do nível da infração existe um determinado tipo de punição e quantidade de pontos somados. Aliás, você já ouviu falar sobre os pontos da carteira? Com toda certeza sim. Mas te explicaremos o porquê devemos ficar de olhos bem abertos em cima deles.

Os pontos na carteira surgiram com a ideia de punir os motoristas reincidentes, ou seja, aqueles condutores mais indisciplinados que têm dificuldades em seguir as regras e as leis. Isso porque, caso um motorista reincidente continue cometendo suas infrações, será possível puni-lo de forma mais rígida como a suspensão da CNH.

Um motorista que atinge ou excede a quantidade 20 pontos na carteira, já pode ter a sua suspensão garantida pelo DETRAN. Mas você pode até dizer que já excedeu os 20 pontos e ainda não teve a sua suspensão emitida pelo órgão. Tome cuidado! O DETRAN tem o prazo de 5 anos para emitir a sua suspensão da CNH.

Os pontos na carteira tem vida útil de 12 meses a partir da data da infração. No entanto, se você cometer outra infração dentro do prazo de 12 meses, os pontos não vão mais expirar e eles continuarão contando no seu histórico, mesmo que você já tenha pago a multa. Se esse for o seu caso, saiba que esses pontos ficarão por 5 anos na sua carteira. Sim, você já pode começar a chorar.

Mas nem tudo está perdido assim, pois você também tem seus direitos ao ser multado pelas autoridades de trânsito. Você sabia que é possível converter uma multa em uma advertência por escrito? Isso permite que você economize uma boa quantia em dinheiro, mas os pontos na carteira continuarão lá, até sua vida útil expirar.

É importante ter em mente que, para conseguir a conversão de uma multa em advertência, é necessário possuir alguns requisitos, por exemplo, não possuir outras multas no período de 12 meses na mesma infração. Um detalhe importante é que esse recurso é cabível somente para infrações leves ou médias, jamais serão aceitos recursos para infrações graves ou gravíssimas que, dependendo do tipo de infração, pode gerar até uma suspensão da CNH, mesmo que o motorista não tenha outras infrações.

No site do DETRAN de seu estado, você pode solicitar o requerimento da advertência por escrito. Vale lembrar que a autoridade de trânsito, que te autuou, julgará se é cabível o recurso para o seu caso.

Mas as regras não são aplicáveis somente a você, condutor. As autoridades de trânsito também devem seguir algumas regras básicas que podem pôr em jogo a multa emitida. Quando você é multado, você recebe uma notificação de autuação. Essa notificação deve conter dados importantes sobre o ocorrido da infração, dados estes que são relevantes para o caso e para o condutor entender a sua penalidade.

Por exemplo, a tipificação da infração, modelo do carro, data e hora do ocorrido e, além disso, se a multa foi gerada por um equipamento eletrônico de fiscalização (radar) deve conter o número de identificação do aparelho e a data de aferição do INMETRO. Nenhum equipamento eletrônico de fiscalização pode exceder o período de 12 meses sem a devida aferição. Se a notificação que chegar a sua residência estiver faltando algum dado mencionado aqui, é mais do que um motivo de você, condutor, pedir a anulação ou arquivamento da infração.

Uma coisa não podemos negar: mesmo que a multa seja o nosso terrível vilão, ela é importante para punir os motoristas irresponsáveis que colocam a vida de muita gente em risco. Afinal, a reincidência em nada tem a ver com os pequenos deslizes que cometemos, não é mesmo?

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